Cada sociedade tem a educação que merece. A escola é o lugar onde as sociedades julgam o que são e o que querem ser.
O Brasil é um país pródigo em dicotomizar a palavra e o gesto, a intenção e a ação, a teoria esposada e a teoria de uso, a teoria e a prática ou, como dizia Anísio Teixeira, os valores proclamados e os valores reais. Não poderia ser diferente com a LDB.
O gap entre o dizer e o fazer da LDB reafirma, mais uma vez, esse traço indelével dos choques e contrachoques produzidos pela interação entre as nossas instituições de um lado, forjadas pela inteligência, e os nossos costumes, práticas e precedentes por outro lado, cristalizados em nossa cultura macunaímica.
Indubitavelmente, a LDB é um dos melhores sistemas educacionais concebidos no mundo, mas é forçoso reconhecer que fracassa em sua aplicação vis-à-vis de uma singular conjuração de vontades perversas e de intenções naíves.
A formulação conceptual da LDB não se concretiza na realidade prática do cotidiano. Além disso, o mais preocupante é que alguns de seus dispositivos, inspirados por propósitos generosos, têm sido conceptualmente subvertidos para sustentar ações insidiosas que bem logo serão capazes de destruir, sem muito esforço, o que os educadores pioneiros de nosso país tão duramente erigiram, principalmente a partir dos anos 30 do século passado, isto é, as verdadeiras e reais fontes conceptuais, doutrinárias e ideológicas da própria LDB.
Esses 10 anos de comemoração da LDB devem ser assim testemunhas de um trajeto e da reflexão sobre o passado e o presente da Educação em nosso País. Mais do que isso: deve ser um brado de alerta!
Dentro de alguns poucos anos, a geração que possibilitou a instituição da LDB, forjada no saber dos pioneiros, estará aposentada e desaparecida. Que escola teremos deixado, então, atrás de nós? Uma escola morta ou uma escola viva, instrumento de formação cidadã, sonho de Azevedo Amaral e de Anísio Teixeira.
O fracasso do ensino no Brasil não é segredo para ninguém: nem para os professores, que cotidianamente convivem com o nível ruinoso dos alunos; a incapacidade de refletir e de pensar; a indisposição para a meditação e a indagação humanística e espiritual; a incultura e o desinteresse pelo saber; e o analfabetismo funcional. Muito menos é segredo para os pais dos alunos, perplexos diante de filhos que mal sabem ler, escrever e interpretar textos simples. Ainda mais espantoso é que não é segredo sequer para os próprios alunos, que não se abrem ao conhecimento, se aborrecem ao longo do curso e buscam, no imediatismo fácil do que lhes pareça prático, o limite e o objetivo de suas presenças entediadas em salas de aula.
A formação comprometida com o pragmatismo superficial, o desprezo pelo conhecimento e pela cultura, e a subordinação da inteligência às atividades soi-disant de adestramento necessárias à conquista do emprego certamente também contribuem para o fracasso de legiões de jovens como pessoas.
As escolhas constroem os destinos. A opção pelo imediatismo da aplicação do conhecimento embota a inteligência dos alunos, estreita os seus horizontes de consciência e de percepção da realidade, e os condena à subutilização de suas potencialidades.
Uma educação destinada a formar indivíduos ajustados aos requisitos da economia moderna termina por produzir alienados, sem passado, sem história e sem origens, apenas pacientes inermes da imbecilização.
Quem ainda não percebe que essa modernidade pedagógica nada mais é do que um retorno ao obscurantismo? Na sociedade do espetáculo, no mundo do Big Brother, o sucesso da nova pedagogia é a morte programada do saber.
Pouco a pouco, a escola brasileira deixa de ser um espaço protegido contra as contradições sociais e passa a ser o lugar em que, de forma contundente, expressam-se as tensões e as dificuldades de nossa sociedade: incivilidade, violências, preconceitos, proselitismo de toda espécie, discriminação e segregação.
A sociedade brasileira é retardatária na concepção e na decisão política de privilegiar a educação como dimensão estratégica de afirmação nacional. Este atraso inibe a alocação de esforços e de recursos à educação. Agora mesmo, o governo federal exalta o Programa do Primeiro Emprego, que retira, de fato, os adolescentes das escolas, quando a opção nacional deveria estimular a permanência deles nos bancos escolares.
Tal decisão de governo trai, mais uma vez, a deliberação equivocada de deslocar a educação como dimensão fundamental de afirmação do país. Se o discurso da valorização da educação não se compatibiliza com a prática efetiva dos programas e ações de governo, mascara-se, através da proclamação vaga de intenções, a realidade dos fatos. São pífios os resultados até agora alcançados em contraposição ao que se proclama, não só em relação aos países do primeiro mundo como aos países periféricos, de níveis de desenvolvimento similares aos do Brasil. Assim, talvez percamos mais uma oportunidade histórica para nos apresentarmos como nação de forma mais expressiva e relevante no cenário internacional.
A escola pública republicana é universal porque, de um lado, ela é destinada a todos os alunos e, de outro, porque dispensa a todos o mesmo ensino.
Num país como o Brasil, historicamente marcado pela influência dominante de uma religião, o processo de libertação da imposição de normas de um pensamento único ou de uma visão exclusivista de mundo tem permitido a todos não somente o acesso aos princípios fundamentais dos direitos do homem, mas igualmente propiciado, de forma indistinta, o respeito aos demais credos religiosos.
A recente tendência de imposição do ensino religioso obrigatório na escola pública fecunda a irrupção do germe da dissensão, o que contribuirá para abalar o sentido essencial da escola pública como espaço democrático e cidadão, bem como o vínculo entre a escola e os valores humanísticos de assimilação e de convivência com a diferença, próprios da sociedade brasileira. É essencial, para garantir a coesão social, assegurar a cada um o direito a uma educação independente e distante dos dogmas e dos interesses particularistas pretendidos por quaisquer credos. Proteger a liberdade religiosa e formar consciências e inteligências passa pela necessidade de impedir que um ou vários cultos religiosos invadam privilegiadamente o espaço público escolar para disseminar as suas convicções pela via da catequese.
A escola pública é o espaço onde os alunos adquirem o saber, desenvolvem o gosto por viver em grupo, incorporam as atitudes e os comportamentos próprios da cidadania e aprendem a aceitar e a conviver com a diferença. Só assim a escola expande os valores humanos.
Onde os terroristas aprenderam a intolerância e a discriminação, a ponto de se tornarem homens-bomba? É clara a resposta: no sistema escolar público saudita e em seu currículo religioso. Ao se quebrar o princípio laico da escola pública, quebra-se o sentido de tolerância a todas as crenças, aos estilos distintos de vida, às diferentes percepções de mundo e de destino, para se impor o da ideologia dominante.
Cada vez será mais visível o gap entre a percepção dos dirigentes educacionais superiores do Brasil, que pensam ser capazes de dispor dos meios adequados para circunscrever ou superar as dificuldades pelo ensino religioso obrigatório nas escolas públicas, e os professores, diretores e coordenadores escolares, em sala de aula, que julgam ser insuficientemente apoiados pela direção educacional de topo, pois são cada vez mais confrontados, no cotidiano, pelas pressões contraditórias dos pais, das comunidades religiosas e da imprensa engajada, que pretendem lhes impor os seus critérios e opções.
O espaço escolar público deve voltar a ser o lugar privilegiado da afirmação do princípio laico no seu ideal de integração. Espaço de aprendizagem da vida em comum, a escola desenvolve e corporifica a crença nos valores universais da humanidade e o espírito crítico dos alunos. Se estimula e encoraja a diversidade, a escola pública não pode aceitar a divisão do corpo discente em grupos de opção religiosa.
Por este ponto de vista e pela convicção do papel determinante da escola pública como salvaguarda do princípio da laicidade, é preciso que se compreenda, de vez, que as tentativas recentes de imposição do ensino religioso ultrapassam largamente o perímetro estrito da escola para tentar promover uma transformação obscurantista na sociedade brasileira.
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Wagner Siqueira é Secretário Municipal de Administração do Rio de Janeiro, Vice-Presidente da Escolinha de Arte do Brasil e ex-Conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
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